Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz

Servidores cearenses realizam semana de mobilização contra a Reforma Administrativa

16 set 2021 às 10:46

Desde segunda-feira (13), trabalhadores realizam atos, mobilizações e campanha na TV, no rádio, em outdoor e na internet para fazer pressão contra a PEC 32, proposta pelo governo Bolsonaro, que ataca os servidores e os serviços públicos.

Desde a última segunda-feira (13), servidores públicos municipais, estaduais e federais realizam mobilização em todo o Ceará contra a Reforma Administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que ataca os serviços públicos.

A iniciativa conta com comerciais de TV, spots para rádios, conteúdo de redes sociais e outdoors, que estão sendo espalhados por todo o estado. Desde 15 de setembro vai ao ar o primeiro material. Um vídeo de 30 segundos, que será exibido durante cinco dias nos intervalos dos principais programas do canal de maior audiência e alcance territorial do Ceará, a Televisão Verdes Mares, afiliada da TV Globo. Também já está em veiculação o material produzido para as rádios e carros de som.

Em todas essas iniciativas, os trabalhadores fazem pressão junto aos deputados federais, tendo em vista convencer os parlamentares a votarem contra a PEC 32, que, nesta semana, é analisada pela Comissão Especial sobre o tema da Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovada, a PEC 32 trará prejuízos aos servidores e ao serviço prestado à população. A reforma, por exemplo, prevê a possiblidade de redução de salário e de jornada para os cargos não exclusivos de Estado e acaba com adicionais referentes a tempo de serviço; extingue aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; e acaba com a licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço.

Além disso, a Reforma privilegia contratos não efetivos com a administração pública, especialmente os temporários. A PEC é vista como um caminho para a mercantilização e privatização dos serviços públicos, ao permitir a concessão de serviços de educação, saúde, assistência social, entre outros, a entidades da sociedade civil e empresas privadas com ou sem fins lucrativos.

Para a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, o momento de mobilização é crucial. Ela explica que a pressão tem surtido efeito e parlamentares têm mudado ‘o voto’.

“Barrar a PEC é a luta mais importante da nossa história. Convoco todos os servidores e a sociedade a estarem conosco nesta luta. Não podemos permitir a destruição dos serviços públicos e o ataque aos direitos dos servidores. Precisamos vencer as votações tanto na Comissão como em plenário”, diz a dirigente.

Mobilização Já:

Acesse o “Na Pressão”. Pressione os parlamentares do Ceará: https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa

Unidade na luta contra o desmonte

A campanha estadual é uma iniciativa da Fetamce e os seus sindicatos filiados em mais de 160 cidades do estado em parceria com a Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE), o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Ceará (SINTSEF-CE), o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC), o Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece), o Sindicato de Docentes da Universidade Regional do Cariri (SINDURCA) e o Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual Vale do Acaraú (SINDIUVA).