SABOEIRO: Vitória Judicial Garante Implementação do Anuênio
29 maio 2025 às 05:23
É com grande satisfação que informamos que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Saboeiro através dos Assessores Jurídicos
Dr. ILLANO e Dr.
ORLANDO conquistou uma importante decisão judicial em favor das servidoras Maria Apoena Bonfim de Souza, Maria Neta Araújo, Maria Esimar Mota Sampaio, Maria Roserlangia De Brito Cândido e Maria Solidade Bezerra.
⚖️ O processo esta em fase de cumprimento de sentença e Justiça reconheceu o direito ao adicional por tempo de serviço (anuênio), que será incorporado aos vencimentos das servidoras, garantindo 1% por cada ano de efetivo exercício no serviço público, desde a vigência da Lei Municipal n° 014/1997.
💰 Além disso, o Município de Saboeiro foi condenado a pagar as parcelas vencidas referentes aos anuênios dos exercícios de 1998 em diante, com atualização monetária pelo IPCA-E e juros de mora.
Essa vitória reafirma a luta contínua dos trabalhadores por direitos justos e dignos! Que ninguém duvide da força da nossa união!
