SABOEIRO: Foi Protocolado Ofício Reivindicando o INCENTIVO FINANCEIRO DO PREVINE BRASIL para os Profissionais de Saude

Na manhã de hoje, foi protocolado oficio  notificando o município de Saboeiro ACERCA DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PREVINE BRASIL, esse incentivo financeiro anteriormente era repassado para os profissionais da saúde através do  Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) que tem  como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos a sociedade. E Desde dezembro de 2019 o PMAQ foi extinto, passando a prevalecer o PROGRAMA PREVINE BRASIL, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

E essa semana em reunião com os profissionais da saúde, foi solicitado pela a categoria informações acerca dos critérios para pagamento em folha do incentivo financeiro VINCULADO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL do ano de 2021 e também das competências financeiras de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2020.

FOI REQUERIDO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO :

I) Que o município informe qual lei regulamentou o pagamento de incentivo a partir de Setembro de 2020, bem como indique se houve repasse de pagamento das competências financeiras de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2020;

II) Que o município informe qual a justificativa para os atuais critérios adotados considerando a lei mais atual que regulamenta a aplicação dos recursos oriundos do PREVINE BRASIL, para todos os fins de direito.

De acordo com o Presidente do Sindicato ILTEMAR MARTINS, o previne Brasil, foi instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, e deve ser regulamentado na esfera municipal através de projeto de Lei municipal, e que os ofícios também serão protocolados nos municípios de Antonina do Norte, Aiuaba e Arneiroz/CE.