SABOEIRO: Comissão Inicia os Trabalhos para Pagamento do Precatório do FUNDEF

A luta travada pelo o Sindicato SINTSEPANSA (através de sua Assessoria Jurídica Dr.Frid Alves) e Sindicato APEOC para cumprimento do pagamento dos 60% do precatório do Fundef no município de Saboeiro, continua, e nas ultimas semana ocorreram alguns encaminhamentos e dentre eles, a composição membros da comissão de Análise de folha de pagamento, para levantamento dos beneficiários, onde a comissão foi composta por representantes do Sindicato APEOC, Sindicato SINTSEPANSA e por membros indicados pela prefeitura, no total de 12 membros.

Vejamos a Portaria:  

E hoje quarta-feira (11), na Biblioteca Municipal, ocorreu a primeira reunião da comissão de representantes que irão analisar folhas de pagamento dos Precatórios do FUNDEF do município de Saboeiro no período de 2001 a 2005.

ENCAMINHAMENTOS:

Durante a reunião, foram definidos alguns pontos, como o período de 45 dias para a comissão efetuar todo o trabalho de identificação e divulgação, sendo 30 dias, para fazer a listagem de todos os beneficiários. A Comissão terá ainda 15 dias após o período de análise, para publicar a lista com todos os nomes. Após esse período, os beneficiários irão fazer seus questionamentos sobre as contemplações e contar com o auxílio da comissão de análise para os esclarecimentos.

Ficou acertado também que a partir desta quinta-feira (12), serão oficializadas as decisões junto ao setor pessoal para que as pastas relacionadas à folha de pagamento dentro do período de 2001 a 2005 sejam disponibilizadas para a análise.

Será criado ainda um calendário e um regimento interno de funcionamento da comissão com os critérios de reconhecimento do período trabalhado por cada professor a ser beneficiado. A comissão terá ainda uma agenda de reuniões que deverá ocorrer todas as terças-feiras, na biblioteca pública, às 9h da manhã, para avaliar as atividades da semana e retirar encaminhamentos para a semana seguinte.

A Prefeitura de Saboeiro tem se mostrado disposta a negociar desde quando foi criado a LEI Nº 598/2018  em 06 de Agosto de 2018, através da Prefeita Micheline Pinheiro e com aprovação por unanimidade de todos os Vereadores, onde foi destinando 60% dos recursos do precatório do Fundef para os professores, e já com prefeito Gotardo, as negociações continuaram, e o mesmo tem contribuído para que o pagamento do recurso seja efetivado, reconhecendo o direito dos profissionais da Educação.

Uma parceria importante estabelecida entre as partes, onde inclusive foi formalizado um acordo em juízo em uma das audiências que tivemos no dia 07 de maio de 2019, em que estiveram presentes o Prefeito Gotardo, Sindicato SINTSEPANSA através de sua Assessoria Jurídica Dr.Frid Alves e do Presidente Iltemar Martins, Sindicato APEOC através do Assessor Sindical Roque Melo e do Representante Local Professor Edson.