SABOEIRO: Assembleia com os Professores para tratar do Precatório do FUNDEF

A Assembleia Geral, foi realizada na noite de terça-feira (14/02), no munícipio de SABOEIRO, contou com a participação de professores e professoras, onde tivemos a presença do Jurídico do Sindicato, o Dr.Frid Alves e também dos dirigentes sindicais Iltemar Martins, Messias e Mozer Viana.

Dando início a reunião o Presidente do Sindicato ILTEMAR MARTINS, iniciou levando Informações do PLANO DEOVITA / ADOLF LUTZ com informes acerca do cadastro na plataforma e também instalação do aplicativo do e os benefícios para os Sindicalizados com a novidade da telemedicina (CLÍNICO GERAL e ESPECIALISTAS) sem nenhum custo financeiro, em seguida informou que o município havia sinalizado em relação ao Reajuste para o Magistério.

Dando sequência a reunião, passou para a pauta principal PRECATÓRIO DO FUNDEF, onde tratou das informações levadas a categoria na última assembleia que esteve reunido com a mesma em dezembro de 2022, pois inicialmente as informações que o Sindicato tinha com base no Processo, é que por volta do mês de setembro 2022, o recurso se encontrava depositado em conta judicial, faltando apenas o município realizar transferência da conta judicial para conta do município, mas que atual situação é outra.

 Passado a Palavra para o Jurídico do Sindicato Dr.Frid Alves, o mesmo tratou das últimas informações acerca do Precatório do FUNDEF, e relatou os encaminhamentos tomados na reunião com o Sindicato no dia 30 de janeiro de 2022, que foi da tratado da atual situação em que se encontra o recurso financeiro referente a primeira parcela depositada em conta judicial. De acordo com o Dr.Frid, com base nas ultimas movimentações no processo, é que o valor depositado, foi bloqueado desde 22/11/2022, impossibilitando o município de realizar transferência da conta judicial para a contas do município (Contas 60% e 40%). A categoria também foi informada de uma nova ação ingressada em dezembro de 2022, pelo SINDICATO SINTSEPANSA cobrando da união diferenças do FUNDEB referente ao período de 2017 à 2020. Em seguida foi aberto para perguntas e todos os Professores(as) presentes, tiraram dúvidas da atual situação do PRECATÓRIO que se encontra BLOQUEADO.

O Presidente do Sindicato, ILTEMAR disse que juntamente com o jurídico do sindicato estão atentos as movimentações judiciais, e que qualquer informação ou fato novo será dado publicidade.

EM TEMPO

Na época o município de SABOEIRO ingressou com duas ações na esfera federal onde um dos processos é o de n° 0000994-83.2006.4.05.8102 – cobrando diferenças do fundef de julho de 2001 até dezembro de 2006 e esse está em fase de execução. E existe um outro processo de n° 0023866-69.2004,4.05.8100, com o mesmo pedido referente a diferença do fundef de 1999 até 2006.

Veja Trechos do Processo onde consta o deposito em Conta Judicial e posteriormente o Bloqueio do Recurso :