ANTONINA DO NORTE: Foi Aprovado Lei Que Garante Pagamento de Precatório do Fundef para Professores

Na manhã de hoje (21/03), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 0041/2025, que assegura a distribuição de recursos do antigo FUNDEF aos profissionais da educação básica municipal.

Essa conquista é resultado do processo nº 0065298-94.2016.4.01.3400 e estabelece critérios claros para o rateio dos valores, em conformidade com as leis federais pertinentes.

Enquanto a comissão realiza o levantamento dos professores beneficiários e o município publica os editais, os valores serão atualizados pela taxa Selic. Importante destacar que 60% do montante irá para os educadores que atuaram entre janeiro de 1998 e dezembro de 2004, enquanto 40% será destinado ao município para investir na qualidade da educação!

Essa vitória é um reconhecimento ao empenho e dedicação dos nossos educadores, que moldaram o futuro das nossas crianças e jovens.