AIUABA : JUSTIÇA GARANTE DIREITO DOS PROFESSORES À PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO

VITÓRIA  JUDICIAL !

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte, Aiuaba, Saboeiro e Arneiroz, comunha, com grande satisfação, uma importante vitória para os professores do município de Aiuaba. Após ação movida pelo Sindicato, a Justiça determinou que o Município cumpra a lei e pague os percentuais de qualificação previstos no Plano de Carreira.

ENTENDA A CONQUISTA:

A decisão judicial, obtida através do Dr. Fridtjof Alves, assessor jurídico do Sindicato, garante:

• Implementação Imediata: O Município é obrigado a aplicar os níveis salariais de acordo com a qualificação de cada professor (Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado), conforme estabelecido nos artigos 41 e 42 da Lei Municipal nº 067/2015.

• Pagamento de Atrasados: Condenação ao pagamento de todas as diferenças salariais dos últimos 5 anos (respeitando a lei da prescrição), calculadas para cada professor com base no seu nível de qualificação.
• Reflexos em Benefícios: As diferenças também serão pagas sobre o 13º salário, férias, abono constitucional e demais vantagens.
• Correção e Juros: Todos os valores retroativos serão devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora.

UMA LUTA NECESSÁRIA

Vale lembrar que esta vitória é fruto de uma longa batalha. Em 2023, o Sindicato já havia tentado a via da negociação, mas não obteve resposta. Diante da falta de diálogo e dos prejuízos financeiros impostos à categoria, que chegavam a mais de mil reais mensais por professor, a ação judicial se tornou o único caminho. Mesmo em 2025, novas tentativas de negociar não avançaram, reforçando a importância e a legitimidade desta conquista judicial.

COMPROMISSO COM A CATEGORIA

Esta vitória reforça o compromisso do SINTSEPANSA em defender incansavelmente os direitos dos servidores públicos municipais. Seguiremos na batalha para que a decisão seja cumprida integralmente e para que os professores de Aiuaba recebam o que é seu por direito. O Sindicato e nossa assessoria jurídica acompanharão de perto todo o processo para garantir a efetivação dos direitos e a valorização.

Continuem acompanhando nossas comunicações para mais atualizações!

Juntos, somos mais fortes!

Confira a Sentença !