AIUABA : SINDICATO SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

De acordo com as informações do SIOPE, até o 4º bimestre aponta alta probabilidade de abono salarial extra para os trabalhadores (as) da Educação , diante dos dados informados até o 4º bimestre de 2025.

Um levantamento dos repasses do FUNDEB referentes ao 4º bimestre de 2025 em Aiuaba, no Ceará, revela uma situação atípica: o município não cumpriu o percentual mínimo obrigatório de aplicação na remuneração do magistério e, ao mesmo tempo, mantém um saldo financeiro expressivo na conta do fundo.

Os dados mostram que apenas 58,02% dos recursos foram destinados ao pagamento de professores, ficando 11,98 pontos percentuais abaixo do piso de 70% estabelecido pela Constituição Federal. Paralelamente, o saldo disponível do FUNDEB no município chega a R$ 3.398.743,27.

· A análise jurídica e contábil interna da Prefeitura;
· A comprovação da real disponibilidade financeira desse saldo;
· O comportamento das despesas com educação até o 6º bimestre (dezembro).

O que esses números significam na prática?

A combinação do descumprimento do mínimo legal com a existência de um grande saldo acumulado gera uma expectativa concreta na categoria. De acordo com a análise do SINTSEPANSA, há alta probabilidade de que esse cenário permita a concessão de um abono salarial extra aos profissionais da educação municipal.

Quando um município deixa de aplicar o mínimo no magistério e ainda tem um saldo robusto, ele cria uma obrigação consigo mesmo. Esse dinheiro, por lei, é prioritariamente da educação e, dentro dela, tem destinação preferencial para os profissionais do ensino. A conta não fecha, e a correção mais comum é um repasse direto aos professores.

A decisão final, no entanto, não é automática. Depende de uma série de fatores técnicos e administrativos que serão avaliados pelo município até o final do exercício, tais como:

Resumo da Situação em Aiuaba/CE (4º Bimestre – 2025):

· Aplicação no Magistério: 58,02% (Abaixo do mínimo de 70%)
· Saldo Disponível do FUNDEB: R$ 3.398.743,27
· Probabilidade de Abono Salarial: ALTA

O SINTSEPANSA acompanha de perto a situação e reforça a importância da transparência na gestão dos recursos do FUNDEB. O sindicato deve buscar esclarecimentos oficiais junto à administração municipal sobre o destino desse saldo e a previsão de correção para os profissionais da educação.

A luta por direitos e pela correta aplicação dos recursos públicos continua!

Fonte: Dados consolidados do FUNDEB – 4º Bimestre de 2025