AIUABA : Prefeitura e Câmara suspendem contribuição patronal da previdência local

Os ataques aos regimes próprios de previdência continuam. As novas vítimas são os servidores de Aiuaba. Hoje pela manhã, 30 de junho, a Prefeitura da cidade e a base de apoio à gestão na Câmara aprovaram a toque de caixa projeto de lei que suspende o repasse da parcela patronal da contribuição previdenciária.

A Prefeitura de Aiuaba, através do Sr.Prefeito encaminhou o projeto, os vereadores da aposição tomaram conhecimento na hora da sessão. Foi colocado em votação e já foi aprovado de seis a três (sic)”, narra Iltemar Martins, presidente do Sindicato de Servidores.

Assim, o Fundo de Previdência Social Dos Servidores Municipais de Aiuaba (AIUABAPREV) é mais um dos órgãos de aposentadoria de municípios que podem ter dificuldades atuariais decorrentes desta ausência de repasses.

Vejamos o Projeto de Lei Nº 007/2020 de 26 de Junho de 2020

EM TEMPO

Quando o município de Aiuaba por volta do ano de 2017 havia encaminhado o projeto de Lei no sentido de propor a mudança de Regime Geral de Previdência (INSS) para a implantação do Regime de Previdência Própria  (AIUABAPREV), e na época a Câmara de Aiuaba aprovou a mudança de Regime, passando o município de Aiuaba a ter o seu regime próprio de previdência (AIUABAPREV). O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Aiuaba sempre se  posicionou  totalmente contrário a  implantação do RPPS AIUABAPREV, onde na época o Sindicato mobilizou a categoria dos servidores municipais de Aiuaba, e o Jurídico do Sindicato Dr.Frid acompanhou e assessorou a todos servidores inclusive participou da audiência pública e das sessões da Câmara, o Sindicato também procurou buscar as experiências dos RPPS em outros municípios, onde foi constatado a situação deficitária  dos Regimes de Previdência Própria do CEARÁ, pois dos 184 municípios do Ceará, 55 adotaram regime próprio de previdência social, onde dos quais  53  têm déficit atuarial, que atinge um rombo de quase R$ 11 BILHÕES DE REAIS, alguns têm déficit’s  financeiros, pois os demonstrativos sempre sofrem maquiagem mas acreditamos que a situação seja pior.