SINTSEPANSA na Câmara de Saboeiro: Luta pelos Agentes de Saúde e Endemias

Hoje (26/09) foi um dia de acompanhamento importante! 👊
Nosso presidente, Iltemar Martins, esteve presente na Câmara Municipal de Saboeiro para a votação do Projeto de Lei n° 037/2025.

O que estava em jogo?
A lei que visa regulamentar o repasse do incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e, finalmente, estender o direito aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Atualmente, apenas os ACS são contemplados pela Lei Municipal nº 017/2017.

O que o Sindicato fez?
Apresentamos um Parecer Jurídico detalhado, mostrando a necessidade de ajustes no projeto para:
✅ Deixar claro que o incentivo NÃO é salário, evitando problemas futuros com cálculos de outras verbas.
✅ Especificar em quais situações (afastamentos, licenças) o benefício é suspenso, trazendo segurança para todos.

E o resultado?
Infelizmente, as emendas sugeridas para tornar a lei mais clara e segura não foram aceitas pela categoria presente. O projeto foi aprovado com o texto original.

E agora?
A luta continua! O Sindicato segue na cobrança para que o município cumpra a lei federal e garanta o direito ao incentivo para todos os ACS e ACE de Saboeiro.